Cobrador externo com jornada controlada tem direito a hora extra

A 3ª Turma do TRT-MG, ao julgar recurso ordinário, manteve a condenação de um estabelecimento de vendas do interior do estado ao pagamento de horas extras a um ex-empregado que trabalhava externamente, como cobrador.

Banco paga indenização por protesto de título indevido

O Banco do Nordeste do Brasil foi condenado a repassar indenizações a uma então cliente, de iniciais M.B. Costa, que teve um Título Protestado, mesmo após ter realizado o pagamento.

Plano de Saúde é condenado por dano moral

Viúva de abatedor recebe indenização moral de 30 mil

Cosern é condenada por dano moral

Liminar para reconhecimento de atenuante feita pela defesa de Suzane Von Richthofen é negada

O ministro Hamilton Carvalhido, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu o pedido liminar da defesa de Suzane Louise Von Richthofen para que fosse reconhecida a atenuante pertinente à confissão, o que poderia reduzir a sua pena.

STF entende que o serviço militar obrigatório pode ser remunerado com valor abaixo do salário mínimo

Restauração de Autos I - Autos retirado pelo procurador - Cobrança dos autos - Busca e apreensão no escritório não efetuada

O requerente propôs, uma Ação de Execução em relação ao requerido, já tendo sido o mesmo citado, os autos estava em cartório aguardando o dia do leilão, quando foram retirados pelo procurador do requerido, conforme se vê da certidão juntada (doc. nº 02).

Vigia é condenado por atentado ao pudor

Discussão do mérito de auto de infração não cabe em mandado de segurança

Indenização por dano moral. Demonstrada a contento a ocorrência de dano moral suportado pelo empregado, por culpa atribuível ao empregador, cabível é a reparação pleiteada.

Falta de clareza e uso de palavra incorreta derrubam pedido do trabalhador

Uso de palavra incorreta derrubam pedido do trabalhador.

Legitimidade para postular danos morais por morte de trabalhador é do herdeiro, e não do espólio

Precatórios: a verdade sobre os juros

Juarez Lopes dos Santos é perito em cálculos judiciais, especializado em precatórios. E-mail: [email protected] - Site: www.periciajudicial.cnt.br

Lula reafirma que dinheiro público deve ser gasto com a população mais pobre

Embargos à execução fiscal. ICMS. Débito tributário não contencioso. Não cabimento de impugnação administrativa. Não antecipação do pagamento.

Estabilidade ou garantia de emprego provisória. Dirigente sindical, membro da CIPA ou de associação.

Imobiliária é condenada a indenizar por falta de cuidado na administração de imóvel

Indeferido HC de condenado por roubo que pedia liminar por não ter ficado com celular da vítima

Município do Rio é condenado a indenizar vítima de bueiro